A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) lançou hoje uma petição que exige reforço urgente neste nível de cuidados, recordando as 70 a 85 mil pessoas que morrem todos os anos sem acesso a estes cuidados.
Os promotores da petição pública lançada hoje de manhã sublinham que os cuidados paliativos "não são um luxo", mas sim um "direito fundamental", centrado na qualidade de vida, alívio do sofrimento e no apoio à pessoa e à sua família "nos momentos de maior vulnerabilidade", e lembram que a resposta está "muito aquém das necessidades".
Além do reforço urgente com a expansão das equipas comunitárias e intra-hospilarares de cuidados paliativos, pedem igualmente um reforço na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com mais camas e respostas especializadas para adultos e crianças.
Os signatários pedem ainda incentivos e condições de fixação para profissionais especializados, o reconhecimento oficial da medicina paliativa como especialidade médica autónoma e o "investimento estruturado" na formação dos profissionais de saúde neste tipo de cuidados.
Segundo as recomendações europeias, Portugal precisaria de mais de 100 equipas comunitárias e intra-hospitalares e cerca de 1.000 camas especializadas.
"A cobertura existente representa apenas uma fração desse valor, com fortes assimetrias territoriais e falta de respostas adequadas em várias regiões do país", lembram os promotores da petição, que alertam para o facto de se confundirem muitas vezes respostas distintas, que não substituem camas especializadas de cuidados paliativos em hospitais de agudos.
Num país cada vez mais envelhecido e "com crescente complexidade clínica e social", esta resposta "não pode continuar a ser adiada", consideram, lembrando que as consequências deste adiamento: sofrimento evitável, famílias sobrecarregadas, internamentos desnecessários e perda de dignidade no fim de vida.
"Cuidar até ao fim não é um privilégio. É uma responsabilidade coletiva", insistem.
Em fevereiro, a APCP veio alertar para as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), divulgado em março, considerando que as informações tornadas públicas exigem ao Governo a tomada de medidas estruturais imediatas.
Segundo a ERS, mais de metade (53%) dos utentes referenciados para cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde em 2024 morreram à espera de vaga, mais do que nos dois anos anteriores (47,5% em 2023 e 48% em 2022).
Na altura, a APCP disse que os dados do relatório da ERS confirmam falhas estruturais graves no acesso, na cobertura territorial e na capacidade de resposta do sistema.
Um mês depois, numa carta enviada à ministra da Saúde, os profissionais da área dos cuidados paliativos apontaram a "falta de rumo" na gestão destes cuidados e pediram a nomeação urgente da comissão nacional, aguardada há um ano, alertando que se sentiam desamparados.
Já no final de março, após a publicação pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde do Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o biénio 2025-2026, a APCP veio criticar o documento, considerando que a ausência de metas, cronogramas e indicadores colocava em causa a sua execução.
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